CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ( TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF, TST), COM ASSESSORAMENTO JUNTO Á PROCURADORIA MUNICIPAL DE GRANJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, CONFORME CONTRATO Nº 2022.09.26.06.
