PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOAS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 2022.09.21.05 E AO CONTRATO Nº 2022.09.26.08.
